Objetivos e beneficiários

Objetivo

Apoiar as microempresas no esforço de adaptação  e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários

Microempresas (<10 trabalhadores) Todos os setores de atividade, incluindo - Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração,  Indústria e Transportes.

NOTA O presente regime dedicado a Microempresas será complementado por um outro que entrará em vigor em simultâneo no Portugal 2020 para aplicação às PME em geral com valores de investimento mais elevados e requisitos simplificados

Nível de incentivos e despesas elegíveis

Tipo de incentivo e taxas

80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000 € Despesas elegíveis a partir de 18 março; mínimo de 500€

Despesas elegíveis

? Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
? Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
? Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
? Contratação de serviços de desinfestação;
? Dispositivos de pagamento digital contactless;
? Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
? Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
? Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
? Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.


 

Processos de candidatura, decisão e pagamentos