Termos e condições
Termos e Condições da Loja Online CUBOHOTEL
1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA ON-LINE
As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições pelas quais se regerá o serviço da GATIEN LDA (www.cubohotel.com) doravante designado CUBOHOTEL, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 509759416.
O serviço consiste no acesso à Loja Online www.cubohotel.com, na disponibilização de informação relativa a um conjunto de produtos, podendo o Utilizador, encomendar, por via eletrónica, os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização pelos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS
A CUBOHOTEL fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram e sejam detetados.
A CUBOHOTEL fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela CUBOHOTEL, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela CUBOHOTEL.
3. RESPONSABILIDADES
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online CUBOHOTEL.COM estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a CUBOHOTEL não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online CUBOHOTEL.COM houver impossibilidade de prestação de serviço, a CUBOHOTEL não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a CUBOHOTEL qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. A CUBOHOTEL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A CUBOHOTEL não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CUBOHOTEL e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela CUBOHOTEL que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A CUBOHOTEL não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a CUBOHOTEL não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) não utilizar identidades falsas;
iii) respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a CUBOHOTEL declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a CUBOHOTEL reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela CUBOHOTEL ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela CUBOHOTEL.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A CUBOHOTEL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela CUBOHOTEL. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela CUBOHOTEL.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela CUBOHOTEL no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: CUBOHOTEL .
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a CUBOHOTEL ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
6. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à CUBOHOTEL através do número de telefone ou e-mail disponibilizados referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à CUBOHOTEL:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2. Por decisão da CUBOHOTEL
A CUBOHOTEL reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A CUBOHOTEL reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios CUBOHOTEL.
6.3. O reembolso, total ou parcial, de um pedido pago e cancelado só é possível antes da sua saída de armazém (consequente envio).
7. DEVOLUÇÕES (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar de a data da comunicação da resolução devolver os bens à CUBOHOTEL nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa e os produtos intactos, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
CUBOHOTEL
Rua Padre Cruz, 121
4050-220 Porto
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos de transporte e serviços administrativos de troca serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na CUBOHOTEL será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. DEFEITO DE FABRICO
8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
CUBOHOTEL
Rua Padre Cruz, 121
4050-220 Porto
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios, quando aplicável) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9. GARANTIA
9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
9.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
9.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, à assistência técnica da marca.
9.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Rua Padre Cruz, 121
4050-220 Porto
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
10. POLIÍTICA DE COOKIES
Cookies são arquivos que podem ser descarregados para o seu computador através de Páginas Web.
São ferramentas que são essenciais para a prestação de muitos serviços no papel da sociedade da informação. Entre outras coisas, permitir que um site possa armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou computador, dependendo da informação obtida, poderá ser usada para reconhecer e melhorar o serviço prestado.
TIPOS DE COOKIES
Dependendo de quem é a entidade que gere o domínio do qual os cookies são enviados, existem dois tipos: as cookies próprias e as cookies de terceiros.
Existe ainda também uma segunda classificação de acordo com o período de tempo que eles permanecem armazenados no navegador do cliente, que pode ser de cookies de sessão ou cookies persistentes.
Finalmente, há uma outra classificação de cinco tipos de cookies de acordo com a finalidade para a qual os dados são processados: cookies técnicas de personalização, análise cookies, cookies para publicidade comportamental.
COOKIES UTILIZADAS NA WEB
Sobre as nossas cookies:
O site usa o Google Analytics, um serviço de análise da Web desenvolvido pela Google, que permite a medição e análise de navegação em sites. De acordo com a tipologia acima este possui os seus próprios cookies. Poderá encontrar mais informações e desabilitar o uso destes cookies em www.google.com / intl / en / analytics / privacyoverview.html. Esses cookies podem ser identificados como: Cookies: utma __, __ UTMB, __ utmc, __ utmz
Através de análise da web não há informações sobre os seus dados pessoais. Está garantida a proteção da privacidade das pessoas que navegam na web. A informação obtida é relativa ao número de utilizadores que acedem ao website, o número de páginas vistas, e frequência de repetição das visitas, a duração, o browser utilizado, o operador que presta o serviço, a língua, usando o terminal ou a cidade para a qual é atribuído o endereço IP. Esta informação permite que um serviço seja melhor e mais apropriado. As informações são automaticamente armazenadas nos servidores da Google (ao qual não temos acesso).
Outras cookies são chamadas 32 caracteres aleatórios técnicos necessários para a navegação adequada pelas secções deste Portal. É absolutamente necessário e inerente à plataforma e entre uma de suas muitas funções, permite escrever ao utilizador para adicionar itens ao carrinho.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da CUBOHOTEL.
11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.
11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
12. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO
12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a CUBOHOTEL suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 11.
12.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a CUBOHOTEL não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
12.3. A CUBOHOTEL não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CUBOHOTEL e que pela mesma não possam ser controladas).
12.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a CUBOHOTEL compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
13. SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA
13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a CUBOHOTEL pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
13.2. A CUBOHOTEL reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a CUBOHOTEL cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela CUBOHOTEL, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a CUBOHOTEL ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
13.4. Nas situações acima descritas, a CUBOHOTEL comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
14. COMUNICAÇÕES
14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou enviar um email para a solicitar o cancelamento.
15. CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS
15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a CUBOHOTEL poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
15.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.cubohotel.com .
16. ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS
16.1. Sempre que a CUBOHOTEL entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
16.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a CUBOHOTEL poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
16.3. A CUBOHOTEL não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
16.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
17. ENVIO
17.1. O envio por norma será feito entre 24h a 48h após receção pagamento (Salvo outro prazo expresso na ficha de artigo do site no ato da compra), que variará pela hora a que a encomenda for colocada no site, e só depois de recebida a confirmação de receção do pagamento, qualquer que seja a via escolhida. O seu pedido será então expedido no dia útil seguinte à nossa receção da confirmação do mesmo.
17.2. Recomendamos vivamente que os dados do Cliente, como por exemplo a morada fornecida pelo destinatário seja o mais completa possível e que seja aquela em que se encontre habitualmente alguém para receber a mercadoria até às 18h. O seu preenchimento incorreto ou incompleto pode implicar a não expedição do Pedido ou impedir o sucesso da expedição e entrega.
17.3. Não poderemos enviar encomendas para Apartados.
18. ENTREGAS
18.1. As encomendas serão entregues em mão no dia útil seguinte, à data de envio, de acordo com o padrão normal do serviço da Transportadora.
O cumprimento dos prazos de entrega é da única responsabilidade da empresa transportadora, não podendo a CUBOHOTEL ser responsabilizada por eventuais atrasos ou erros.
18.2. Este serviço não tem uma hora exata de entrega, podendo a mesma ser entregue entre as 9h00 e as 18h00.
Para que a entrega seja bem-sucedida é necessário que se encontre alguém para poder receber e assinar a confirmação de entrega. Não tem que necessariamente ser o destinatário.
18.3. A CUBOHOTEL recomenda veementemente, que caso verifiquem alguma anomalia/dano visível/violação da embalagem durante a entrega da encomenda, o cliente escreva essa informação na guia de transporte e posteriormente reporte essa situação à CUBOHOTEL, descrevendo sucintamente os factos.
Na impossibilidade de conferir a mercadoria no ato de entrega, o cliente deve escrever “Sujeito a conferência” e assinar. Esta menção é da mais extrema importância, para que possam ser exigidas responsabilidades.
18.4. Nos casos em que a sua encomenda nos seja devolvida, por motivo alheio à CUBOHOTEL (como por exemplo, morada incorreta ou insuficiente, ausência do destinatário, recusa de receção e outros motivos consideráveis), faremos a avaliação do estado do(s) produto(s), e poderemos reenviá-la, sendo que é o cliente o responsável pelo pagamento dos custos do reenvio. Deste modo, enviar-lhe-emos um e-mail com essa informação. Bastará seguir as instruções e efetuar o pagamento de novo custo de envio para que a mercadoria seja novamente expedida.
18.5. Estando o produto em condições e se optar por não pagar novo custo de envio não poderemos reexpedi-lo. Poderá, no entanto, levantá-lo nas nossas instalações até um mês depois da data de receção da devolução. Não haverá, todavia, lugar a qualquer reembolso nem do valor do produto, nem do valor do envio.
19. MEIOS DE PAGAMENTO
Para efetuar o pagamento tem disponíveis Multibanco, Cartão de Crédito ou PayPal.
19.1. Referência Multibanco
A forma ideal de pagamento. Fácil, segura e rápida. Para o seu pedido são calculados on-line e enviados para o seu e-mail os dados (entidade, referência e montante) para que possa de imediato fazer o "Pagamento de Compras/Serviços" em qualquer Caixa Multibanco a nível nacional ou diretamente no seu Home Banking.
19.2. Cartão de Crédito ou PayPal
Pode fazer igualmente o pagamento, de imediato, com o seu cartão de crédito. Visa ou Mastercard. Depois de inserir os dados do cartão e os submeter, receberá on-line e de seguida o resultado desse pedido de autorização.
Caso o pagamento tenha sido autorizado receberá um e-mail com a confirmação do mesmo. Se por algum motivo não receber esse e-mail (por exemplo devido a alguma restrição que tenha na sua aplicação de correio eletrónico) poderá igualmente consultar o estado do seu pedido na Área de Cliente do nosso site e confirmar o estado do seu pedido. A CUBOHOTEL não fica com nenhum registo de quaisquer dados referentes ao seu cartão de crédito. A confirmação do pagamento é feita através de uma ligação bancária automática e absolutamente segura.
20. RECLAMAÇÕES
20.1. De acordo cm a lei nº 144/2015 o utilizador em caso de litígio pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflito de Consumo, bem como reclamar junto da CUBOHOTEL de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
Para a resolução alternativa de litígios de consumo entre o consumidor e a CUBOHOTEL, é competente a Entidade RAL a seguir indicada:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349 (Chamada para rede fixa nacional)
www.cicap.pt
20.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da CUBOHOTEL que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
20.3. Em caso de algum tipo de reclamação é obrigatório a verificação da mercadoria no ato da entrega, com menção na guia de transporte do sucedido. Exemplo: se receber uma caixa com dano exterior visível: cantos amassados, caixa molhada, caixa danificada. Deve obrigatoriamente mencionar na guia da transportadora e reportar-nos imediato para comercial@cubohotel.com .
21. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Os equipamentos devem sempre ser conservado em local seco e fresco, não devendo por isso estar exposto nem ao sol, ao calor, nem a ambientes húmidos. Por isso temos especiais cuidados no seu embalamento e acondicionamento seu transporte.
Sempre que lhe surja alguma questão nesta área pode perguntar-nos através do e-mail comercial@cubohotel.com .
A CUBOHOTEL, preocupada com o elevado grau de satisfação e atendimento aos utilizadores registados e visitantes do site, coloca à disposição os meios a baixo indicados para que possa entrar em contacto connosco.
E-mail: info@cubohotel.com
T: 00 351 914 445 770 (Chamada para rede móvel nacional)
O presente Contrato rege-se pela Lei Portuguesa.
